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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:35
Agravo Regimental. Autos conclusos
Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:12
Recurso Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada
A afetação da matéria para julgamento sob o rito dos repetitivos ocorreu em razão da multiplicidade de recursos com igual temática e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 09:24
Operadora de Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 13:03
Primeira Seção do STJ unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário
De acordo com o STJ o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 12:59
Casal é condenado a 30 anos de reclusão em regime inicial fechado por morte de taxista
O crime ocorreu na cidade de São Bernardo do Campo
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:20
Negada indenização a família de vítima de acidente que trafegava com motocicleta na contramão
Justiça considerou culpa exclusiva do motociclista
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:39
Juiz da Serra condena empresa de ônibus em R$ 20 mil
A empresa terá que pagar indenização a dois homens que foram tingidos por um coletivo que ultrapassou o sinal vermelho
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:28
Justiça decreta prisão preventiva de PMs acusados de matar jovem na Zona Norte
Os dois PMs são acusados de ter assassinado um adolescente de 15 anos, durante uma operação na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, Zona Norte do Rio, em fevereiro desse ano
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:00
Empresa aérea indeniza passageira por violação de bagagem
“É cabível a condenação a título de dano moral em face da violação dos lacres dos malotes despachados pela passageira, haja vista o sentimento de desconforto diante da abertura de bagagem contendo documentos sigilosos.”
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 13:00
Após passar vergonha por abandonar 2 carrinhos cheios no supermercado, cliente é indenizada pela Justiça
Embora seu cartão, ofertado pelo próprio estabelecimento, estivesse com saldo positivo de R$ 1,2 mil, conforme extrato probante, a operadora do caixa foi taxativa ao negar a conclusão do negócio
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:28
Cliente de banco confundido com ladrão e escoltado pela polícia receberá indenização
A apelação do ente financeiro não conseguiu desconstituir a condenação, já que todos os membros da câmara entenderam que o fato de suspeitar do autor, sem que o funcionário da casa o tivesse reconhecido, e mesmo assim continuar com o manifesto equívoco, de forma vexatória e na frente de todos, deixa claro o dano psíquico causado no consumidor
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:26
Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador
As autoras contaram que, em virtude do ocorrido, ficaram extremamente nervosas e sofreram transtornos físicos e psíquicos. De acordo com o relator do processo, ficou comprovado que a autora e sua filha sofreram mais do que um mero aborrecimento, justificando a reparação pelo dano
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:54
Homem continuará a pagar plano de saúde para ex, que já está com novo companheiro
A câmara entendeu que, como tramita processo de dissolução de união estável entre as partes na mesma comarca, não é recomendável que, antes da resolução daquela ação, se tome decisão neste agravo sobre assunto que faz parte daquele feito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2015 - 15:22
Lesão Corporal praticada na direção de veículo automotor
Acusado que faz conversão com o seu veículo sem nenhuma espécie de sinalização e acaba por colidir com motocicleta que transitava corretamente em sua mão de direção
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 16:08
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
Para a associação, a obrigação de pagamento da comissão de corretagem deveria recair sobre o vendedor, já que, conforme alegou, não houve contrato entre ela e o corretor
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:08
Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários
“É abusiva a recusa do pagamento da indenização se outras condições foram atendidas, como os autos demonstram ter ocorrido”, decidiu o Juiz
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 12:48
TJ dá prazo de 60 dias para Florianópolis disponibilizar local para moradores de rua
Os desembargadores destacaram que as instalações não poderão ter menos de 30 vagas, em local digno, estruturado física e operacionalmente, dotado de equipe de atendimento multidisciplinar
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:59
TJ confirma pena de 13 anos de prisão a homem que molestou e roubou vizinha
Com uma faca em punho, o acusado ordenou que a vítima seguisse para local ermo, onde a forçou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:18
Mulher tem direito a receber seguro de vida por morte de marido embriagado
Segundo laudo médico, ele faleceu no transporte, devido ao esgotamento de sangue
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:15
Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização
Foto retratou teste em equipamento sonoro
